Simulado prova da OAB 9

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Adv
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OAB 9 - Questão 15
Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.
(A) O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.
(B) A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica.
(C) O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus.
(D) O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas.

Fontes:

Direito Constitucional

Informação Extra:

O gabarito oficial é B, o que está incorreto. A ação popular só pode ser proposta por cidadão (pessoa física no gozo dos direitos políticos). Pessoas jurídicas não podem propor ação popular. A Súmula 2 do STJ exige a recusa administrativa para o habeas data. A questão parece ter o gabarito trocado ou está mal formulada.
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