OAB 9 - Questão 35
Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio
Fontes:
Direito Ambiental
Informação Extra:
O princípio da prevenção aplica-se a impactos ambientais já conhecidos, buscando evitar ou mitigar os danos. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é a principal ferramenta do princípio da prevenção, pois visa a identificar e avaliar previamente os impactos de um empreendimento cujos riscos são, em tese, conhecidos.