Simulado prova da OAB 9

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Adv
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OAB 9 - Questão 34
Cristina, cidadã brasileira comprometida com a boa administração, descobre que determinada obra pública em sua cidade foi realizada em desacordo com as normas que regem as licitações públicas, com vistas a beneficiar um particular amigo do prefeito. De posse de cópias do processo administrativo que comprovam a situação, pretende ingressar com medida judicial para a proteção do patrimônio público.

Para combater tal situação, Cristina deverá
(A) ingressar com ação civil pública, que é o meio apto a sanar a lesividade ao patrimônio público.
(B) propor ação penal privada subsidiária da pública para condenar o prefeito e o particular beneficiado e reparar os prejuízos causados aos cofres públicos.
(C) impetrar mandado de segurança coletivo para amparar direito liquido e certo seu e de todos os cidadãos aos princípios da legalidade e moralidade.
(D) ingressar com ação popular apta a proteger o patrimônio público indevidamente lesado.

Fontes:

Direito Constitucional

Informação Extra:

A Ação Popular (Art. 5º, LXXIII, da CF) é o instrumento processual adequado para que qualquer cidadão busque a anulação de ato lesivo ao patrimônio público.
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