OAB 9 - Questão 32
Oscar é titular da propriedade de um terreno adjacente a uma creche particular. Aproveitando a expansão econômica da localidade, decidiu construir em seu terreno um grande galpão. Oscar iniciou as obras, sem solicitar à prefeitura do município "X" a necessária licença para construir, usando material de baixa qualidade. Ainda durante a construção, a diretora da creche notou que a estrutura não apresentava solidez e corria o risco de desabar sobre as crianças. Ao tomar conhecimento do fato, a prefeitura do município “X” inspecionou o imóvel e constatou a gravidade da situação. Após a devida notificação de Oscar, a estrutura foi demolida.
Assinale a afirmativa que indica o instituto do direito administrativo que autoriza a atitude do município “X”.
Assinale a afirmativa que indica o instituto do direito administrativo que autoriza a atitude do município “X”.
Fontes:
Direito Administrativo
Informação Extra:
O Poder de Polícia é a faculdade que a Administração tem de condicionar e restringir o uso de bens e o exercício de direitos individuais em benefício da coletividade. A fiscalização de obras, exigência de licenças e demolição de construções irregulares ou perigosas são manifestações do poder de polícia.