OAB 9 - Questão 31
A fim de permitir o escoamento da produção até uma refinaria, uma empresa pública federal, que explora a prospecção de petróleo em um campo terrestre, inicia a construção de um oleoduto. O único caminho possível para essa construção atravessa a propriedade rural de Josenildo que, em razão do oleoduto, teve que diminuir o espaço de plantio de mamão e, com isso, viu sua renda mensal cair pela metade.
Assinale a afirmativa que indica a instrução correta que um advogado deve passar a Josenildo.
Assinale a afirmativa que indica a instrução correta que um advogado deve passar a Josenildo.
Fontes:
Direito Administrativo
Informação Extra:
A passagem de um oleoduto por uma propriedade particular é um caso clássico de constituição de servidão administrativa. Essa intervenção do Estado na propriedade privada gera ao particular o direito de ser indenizado pelos prejuízos que efetivamente sofrer.