OAB 9 - Questão 29
Nenhuma proposta foi apresentada na licitação promovida por uma autarquia federal para a aquisição de softwares de processamento de dados. Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Administrativo
Informação Extra:
A não aparição de interessados em uma licitação caracteriza a "licitação deserta". Conforme o Art. 24, V, da Lei 8.666/93, a licitação é dispensável "quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas".