Simulado prova da OAB 9

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OAB 9 - Questão 29
Nenhuma proposta foi apresentada na licitação promovida por uma autarquia federal para a aquisição de softwares de processamento de dados. Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.
(A) Um novo procedimento licitatório deve ser realizado no prazo de até 180 dias do término do procedimento anterior.
(B) A hipótese é de licitação dispensada, ainda que ela possa ser repetida sem prejuízo para a Administração.
(C) A hipótese é de inexigibilidade de licitação, desde que a contratação se faça no prazo de até 180 dias do término do procedimento anterior.
(D) A contratação direta é admitida, se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

Fontes:

Direito Administrativo

Informação Extra:

A não aparição de interessados em uma licitação caracteriza a "licitação deserta". Conforme o Art. 24, V, da Lei 8.666/93, a licitação é dispensável "quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas".
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