OAB 9 - Questão 65
Na cidade "A", o Delegado de Polícia instaurou inquérito policial para averiguar a possível ocorrência do delito de estelionato praticado por Márcio, tudo conforme minuciosamente narrado na requisição do Ministério Público Estadual. Ao final da apuração, o Delegado de Polícia enviou o inquérito devidamente relatado ao Promotor de Justiça. No entendimento do parquet, a conduta praticada por Márcio, embora típica, estaria prescrita.
Nessa situação, o Promotor deverá
Nessa situação, o Promotor deverá
Fontes:
Direito Processual Penal
Informação Extra:
O titular da ação penal é o Ministério Público. O arquivamento do inquérito é atribuição do juiz. Portanto, se o Promotor entende que o crime está prescrito, ele deve requerer o arquivamento ao juiz competente.