OAB 9 - Questão 75
Em determinada reclamação trabalhista o juiz, à luz das provas produzidas, considera que a natureza jurídica da extinção contratual foi culpa recíproca (de ambas as partes).
Para a hipótese, as alternativas a seguir apresentam direitos deferidos ao trabalhador, à exceção de uma. Assinale-a.
Para a hipótese, as alternativas a seguir apresentam direitos deferidos ao trabalhador, à exceção de uma. Assinale-a.
Fontes:
Direito do Trabalho
Informação Extra:
Em caso de culpa recíproca, o empregado tem direito a 50% do aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais, e a 20% da multa do FGTS (Súmula 14 do TST). O seguro-desemprego, no entanto, não é devido.