Simulado prova da OAB 12

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OAB 12 - Questão 29
O Município de Barra Alta realizou a desapropriação de grande parcela do imóvel de Manoel Silva e deixou uma parcela inaproveitável para o proprietário.

No caso descrito, o proprietário obterá êxito se pleitear
(A) a reintegração de posse de todo o imóvel em função da má-fé do Município.
(B) o direito de extensão da desapropriação em relação à área inaproveitável.
(C) a anulação da desapropriação em relação à parcela do imóvel suficiente para tornar a área restante economicamente aproveitável.
(D) a anulação integral da desapropriação, pois a mesma foi ilegal.

Fontes:

Direito Administrativo

Informação Extra:

Trata-se do "direito de extensão", que ocorre quando a desapropriação parcial de um imóvel torna a parte remanescente inaproveitável economicamente. Nesse caso, o proprietário pode exigir que a desapropriação abranja a totalidade do imóvel.
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