Simulado prova da OAB 13

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OAB 13 - Questão 25
Segundo o entendimento do STF, a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, é
(A) constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa.
(B) inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa.
(C) constitucional, por não violar o conceito constitucional de taxa, mas ilegal por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional.
(D) inconstitucional, por violar o conceito constitucional de taxa, além de ilegal, por violar a definição de taxa contida no Código Tributário Nacional.

Fontes:

Direito Tributário

Informação Extra:

O STF, na Súmula Vinculante nº 19, consolidou o entendimento de que "a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo 145, II, da Constituição Federal". Portanto, é constitucional.
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