OAB 2 - Questão 73
Pizza Aqui Ltda., empresa do ramo dos restaurantes, adquiriu o estabelecimento empresarial Pizza Já Ltda., continuando a exploração deste estabelecimento, porém sob razão social diferente – Pizza Aqui Ltda. Neste caso, é correto afirmar que:
Fontes:
Código Tributário Nacional, Art. 133
Informação Extra:
A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato: I - integralmente, se o alienante cessar a exploração do comércio; II - subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de 6 meses nova atividade no mesmo ou em outro ramo. A questão descreve a hipótese do inciso II.