Simulado prova da OAB 27

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OAB 27 - Questão 34
Tendo em vista a elevação da temperatura do meio ambiente urbano, bem como a elevação do nível dos oceanos, a União deverá implementar e estruturar um mercado de carbono, em que serão negociados títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito estufa evitadas.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
(A) É possível a criação de mercado de carbono, tendo como atores, exclusivamente, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.
(B) Não é constitucional a criação de mercado de carbono no Brasil, tendo em vista a natureza indisponível e inalienável de bens ambientais.
(C) A criação de mercado de carbono é válida, inclusive sendo operacionalizado em bolsa de valores aberta a atores privados.
(D) A implementação de mercado de carbono pela União é cogente, tendo o Brasil a obrigação de reduzir a emissão de gases de efeito estufa, estabelecida em compromissos internacionais.

Fontes:

Direito Ambiental (Lei nº 12.187/2009 - Política Nacional sobre Mudança do Clima)

Informação Extra:

A Política Nacional sobre Mudança do Clima prevê, entre seus instrumentos, o estabelecimento de um Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que será operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão organizado, autorizadas pelo órgão competente, onde se dará a negociação de títulos mobiliários representativos de emissões de gases de efeito estufa evitadas e certificadas. A participação de atores privados é fundamental para o funcionamento do mercado.
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