OAB 28 - Questão 33
O Ministro do Meio Ambiente recomenda ao Presidente da República a criação de uma Unidade de Conservação em área que possui relevante ecossistema aquático e grande diversidade biológica. Porém, em razão da grave crise financeira, o Presidente pretende que a União não seja compelida a pagar indenização aos proprietários dos imóveis inseridos na área da Unidade de Conservação a ser criada.
Considerando o caso, assinale a opção que indica a Unidade de Conservação que deverá ser criada.
Considerando o caso, assinale a opção que indica a Unidade de Conservação que deverá ser criada.
Fontes:
Direito Ambiental (Lei nº 9.985/2000 - SNUC).
Informação Extra:
As Unidades de Conservação do grupo de Proteção Integral (Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, etc.) exigem a desapropriação das áreas particulares nelas incluídas, com o pagamento de indenização. Já as Unidades de Uso Sustentável, como a Área de Proteção Ambiental (APA), são geralmente constituídas em áreas privadas, sem necessidade de desapropriação, impondo-se apenas restrições ao uso. Para evitar a indenização, o governo deveria criar uma APA. O gabarito A (Estação Ecológica) implica em desapropriação. A questão pode estar mal formulada ou com gabarito errado.