Simulado prova da OAB 28

Por
Adv
-
0
1071
OAB 28 - Questão 34
A sociedade empresária Foice Ltda., dá início à construção de galpão de armazenamento de ferro-velho. Com isso, dá início a Estudo de Impacto Ambiental – EIA. No curso do EIA, verificou-se que a construção atingiria área verde da Comunidade de Flores, de modo que 60 (sessenta) cidadãos da referida Comunidade solicitaram à autoridade competente que fosse realizada, no âmbito do EIA, audiência pública.

Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.
(A) A audiência pública não é necessária, uma vez que apenas deve ser instalada quando houver solicitação do Ministério Público.
(B) A audiência pública não é necessária, uma vez que apenas deve ser instalada quando houver solicitação de associação civil legalmente constituída há pelo menos 1 (um) ano.
(C) A audiência pública é necessária, e, caso não realizada, a eventual licença ambiental concedida não terá validade.
(D) A audiência pública é necessária, salvo quando celebrado Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público.

Fontes:

Direito Ambiental (Resolução CONAMA nº 09/1987, Art. 2º).

Informação Extra:

A audiência pública no âmbito do licenciamento ambiental é obrigatória sempre que o órgão ambiental julgar necessário, ou quando for solicitada por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 ou mais cidadãos. Como houve a solicitação de 60 cidadãos, a audiência pública é obrigatória. Sua não realização invalida a licença que venha a ser concedida.
1...3233343536...80