OAB 28 - Questão 78
Prolatada a sentença em uma reclamação trabalhista, o autor opõe embargos de declaração no 3º dia contado da publicação e afirma que existe erro material no julgado, pois o número do processo encontra-se equivocado, assim como o nome das partes.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Processual do Trabalho (CLT, Art. 897-A, § 2º).
Informação Extra:
A CLT prevê que, caso o acolhimento dos embargos de declaração implique efeito modificativo da decisão embargada, a parte contrária deve ser previamente intimada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias. A correção de erro material, em tese, não teria efeito modificativo, mas a boa prática processual e o princípio do contraditório recomendam a intimação. O gabarito A, no entanto, segue a literalidade de que erro material não modifica o julgado.
