OAB 28 - Questão 77
Uma sociedade empresária consultou você, como advogado(a), para encontrar uma maneira de, periodicamente, firmar com seus empregados uma quitação de direitos, de modo a prevenir conflitos trabalhistas.
Diante disso, na qualidade de advogado(a) da empresa, assinale a opção que indica a solução proposta.
Diante disso, na qualidade de advogado(a) da empresa, assinale a opção que indica a solução proposta.
Fontes:
Direito do Trabalho (CLT, Art. 507-B).
Informação Extra:
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) introduziu o Art. 507-B na CLT, que permite a celebração de termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato dos empregados da categoria. O termo discriminará as obrigações e dará quitação das parcelas nele especificadas.
