Simulado prova da OAB 29

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OAB 29 - Questão 36
Eva celebrou com sua neta Adriana um negócio jurídico, por meio do qual doava sua casa de praia para a neta caso esta viesse a se casar antes da morte da doadora. O ato foi levado a registro no cartório do Registro de Imóveis da circunscrição do bem. Pouco tempo depois, Adriana tem notícia de que Eva não utilizava a casa de praia há muitos anos e que o imóvel estava completamente abandonado, deteriorando-se a cada dia. Adriana fica preocupada com o risco de ruína completa da casa, mas não tem, por enquanto, nenhuma perspectiva de casar-se.

De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
(A) Adriana pode exigir que Eva autorize a realização de obras urgentes no imóvel, de modo a evitar a ruína da casa.
(B) Adriana nada pode fazer para evitar a ruína da casa, pois, nos termos do contrato, é titular de mera expectativa de fato.
(C) Adriana pode exigir que Eva lhe transfira desde logo a propriedade da casa, mas perderá esse direito se Eva vier a falecer sem que Adriana tenha se casado.
(D) Adriana pode apressar-se para casar antes da morte de Eva, mas, se esta já tiver vendido a casa de praia para uma terceira pessoa ao tempo do casamento, a doação feita para Adriana não produzirá efeito.

Fontes:

Direito Civil (Código Civil, Arts. 121, 125 e 129).

Informação Extra:

Trata-se de um negócio jurídico sob condição suspensiva ("se casar antes da morte de Eva"). Enquanto a condição não se verifica, o titular do direito eventual (Adriana) tem apenas uma expectativa de direito, mas pode praticar os atos destinados a conservá-lo (art. 130 CC). No entanto, o negócio principal é uma doação. A cláusula que subordina a eficácia do negócio a uma condição que depende da vontade exclusiva de uma das partes (condição puramente potestativa) é defeso, mas a condição de casar-se é simplesmente potestativa. O problema maior é a alienação a terceiro de boa-fé. Se Eva vender a casa a um terceiro antes de Adriana se casar, e este terceiro registrar a compra, o direito dele prevalecerá, e a doação para Adriana não produzirá efeito, restando a ela perdas e danos contra Eva (ou seus herdeiros).