Simulado prova da OAB 29

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OAB 29 - Questão 37
Mariana e Maurílio são filhos biológicos de Aldo. Este, por sua vez, nunca escondeu ser mais próximo de seu filho Maurílio, com quem diariamente trabalhava. Quando do falecimento de Aldo, divorciado na época, seus filhos constataram a existência de testamento, que destinou todos os bens do falecido exclusivamente para Maurílio.

Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
(A) O testamento de Aldo deverá ser integralmente cumprido, e, por tal razão, todos os bens do autor da herança serão transmitidos a Maurílio.
(B) A disposição de última vontade é completamente nula, porque Mariana é herdeira necessária, devendo os bens ser divididos igualmente entre os dois irmãos.
(C) Deverá haver redução da disposição testamentária, respeitando-se, assim, a legítima de Mariana, herdeira necessária, que corresponde a um quinhão de 50% da totalidade herança.
(D) Deverá haver redução da disposição testamentária, respeitando a legítima de Mariana, herdeira necessária, que corresponde a um quinhão de 25% da totalidade da herança.

Fontes:

Direito Civil (Código Civil, Arts. 1.789, 1.846 e 1.967).

Informação Extra:

Mariana e Maurílio são filhos de Aldo e, portanto, seus herdeiros necessários. A existência de herdeiros necessários faz com que metade da herança (a legítima) seja, por lei, destinada a eles. Aldo só poderia dispor livremente em testamento da outra metade (a parte disponível). Como o testamento destinou 100% dos bens a Maurílio, ele excedeu a parte disponível. A disposição não é nula, mas deve ser reduzida para respeitar a legítima. A legítima total é de 50% da herança, que deve ser dividida igualmente entre os herdeiros necessários (Mariana e Maurílio), cabendo 25% para cada um. Portanto, a legítima de Mariana é de 25% do total da herança.
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