OAB 29 - Questão 39
Gumercindo, 77 anos de idade, vinha sofrendo os efeitos do Mal de Alzheimer, que, embora não atingissem sua saúde física, perturbavam sua memória. Durante uma distração de seu enfermeiro, conseguiu evadir-se da casa em que residia. A despeito dos esforços de seus familiares, ele nunca foi encontrado, e já se passaram nove anos do seu desaparecimento. Agora, seus parentes lidam com as dificuldades relativas à administração e disposição do seu patrimônio.
Assinale a opção que indica o que os parentes devem fazer para receberem a propriedade dos bens de Gumercindo.
Assinale a opção que indica o que os parentes devem fazer para receberem a propriedade dos bens de Gumercindo.
Fontes:
Direito Civil (Código Civil, Art. 38).
Informação Extra:
A lei autoriza que se requeira a sucessão definitiva do ausente, provando-se que ele conta com 80 anos de idade e que de 5 anos datam as últimas notícias dele. Como Gumercindo tem 77 anos + 9 anos de desaparecido (total 86 anos) e as últimas notícias datam de mais de 5 anos, os requisitos para a sucessão definitiva estão preenchidos.