OAB 29 - Questão 43
Gabriel, adolescente com 17 anos de idade, entrou armado em uma loja de conveniência na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, exigindo que o operador de caixa entregasse todo o dinheiro que ali existisse. Um dos clientes da loja, policial civil em folga, reagiu ao assalto, atirando em Gabriel, mas não acertando. Assustado, Gabriel empreendeu fuga, correndo em direção a Betim, comarca limítrofe a Belo Horizonte e onde residem seus pais, lá sendo capturado por policiais que se encontravam em uma viatura.
Sobre o caso, assinale a opção que indica quem será competente para as medidas judiciais necessárias, inclusive a eventual estipulação de medida socioeducativa, desconsiderando qualquer fator de conexão, continência ou prevenção.
Sobre o caso, assinale a opção que indica quem será competente para as medidas judiciais necessárias, inclusive a eventual estipulação de medida socioeducativa, desconsiderando qualquer fator de conexão, continência ou prevenção.
Fontes:
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), Art. 147.
Informação Extra:
A competência para processar e julgar atos infracionais cometidos por adolescentes é determinada pelo lugar da ação ou da omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção. Portanto, a competência é do Juiz da Infância e da Juventude da comarca onde o ato foi praticado, Belo Horizonte.