OAB 29 - Questão 52
Em virtude do rompimento de uma represa, o Ministério Público do Estado do Acre ajuizou ação em face da empresa responsável pela sua construção, buscando a condenação pelos danos materiais e morais sofridos pelos habitantes da região atingida pelo incidente. O pedido foi julgado procedente, tendo sido fixada a responsabilidade da ré pelos danos causados, mas sem a especificação dos valores indenizatórios. Em virtude dos fatos narrados, Ana Clara teve sua casa destruída, de modo que possui interesse em buscar a indenização pelos prejuízos sofridos. Na qualidade de advogado(a) de Ana Clara, assinale a orientação correta a ser dada à sua cliente.
Fontes:
Direito Processual Civil e Coletivo (CDC, Arts. 95 e 97).
Informação Extra:
A sentença em ação civil pública que julga procedente o pedido para a defesa de direitos individuais homogêneos é genérica. A condenação será certa, mas ilíquida. A liquidação e a execução da sentença poderão ser promovidas pela vítima ou por seus sucessores, que deverão demonstrar seu prejuízo individual. Ana Clara, como vítima, pode liquidar e executar a sentença coletiva.