OAB 4 - Questão 21
As alternativas a seguir apontam diferenças entre a ADI e a ADC, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
Fontes:
Direito Constitucional
Informação Extra:
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) compartilham o mesmo rol de legitimados para sua propositura, previsto no Art. 103 da Constituição Federal. O objeto é diferente (declarar inconstitucionalidade vs. constitucionalidade), a ADC exige controvérsia judicial relevante, e o AGU se manifesta na ADI, mas não na ADC. A exceção, ou seja, a semelhança, é o rol de legitimados.