OAB 40 - Questão 64
Vanessa, primária e sem antecedentes, grávida de seis meses, foi presa em flagrante no aeroporto no momento em que embarcava com destino à Espanha de posse de 10kg de substância entorpecente (cocaína). Vanessa foi autuada pela prática do crime de tráfico internacional de drogas (Art. 33, caput, c/c. Art. 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/06).
Sobre a possibilidade de prisão domiciliar em favor de Vanessa, assinale a afirmativa correta.
Sobre a possibilidade de prisão domiciliar em favor de Vanessa, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Código de Processo Penal, Art. 318, parágrafo único.
Informação Extra:
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for gestante. O STF, no HC 143.641, concedeu habeas corpus coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar de todas as mulheres presas, gestantes, puérperas ou mães de crianças e pessoas com deficiência.
