OAB 41 - Questão 58
Denis cumpria pena em regime fechado, após ser definitivamente condenado, quando ocorreu um movimento de subversão da ordem e disciplina dentro do ambiente carcerário. No inquérito disciplinar consta que cerca de cem presos rebelados incendiaram colchões e tentaram fugir, permanecendo a situação de rebelião por cerca de cinco dias, até que eficaz ação da polícia penal cessou o movimento. Todos os cem presos da ala em que Denis cumpre pena foram indiciados no âmbito disciplinar, indistintamente e sem individualização de condutas.
Considerando o caso narrado, assinale o princípio de Direito Penal a ser utilizado pela defesa a fim de evitar a condenação de Denis.
Considerando o caso narrado, assinale o princípio de Direito Penal a ser utilizado pela defesa a fim de evitar a condenação de Denis.
Fontes:
Direito Penal; Princípio da Culpabilidade
Informação Extra:
O princípio da culpabilidade, em um de seus desdobramentos, exige que a responsabilidade penal seja pessoal e subjetiva. Ninguém pode ser punido por um fato que não cometeu ou para o qual não concorreu com dolo ou culpa. A responsabilidade penal objetiva é vedada. Portanto, a punição coletiva, sem individualização da conduta de cada um, viola o princípio da culpabilidade.
