OAB 41 - Questão 60
Amanda, maior e capaz, e Fernando, menor púbere, ingressaram em um supermercado com a intenção de furtar mercadorias. Assim, percorreram os corredores do supermercado, logrando coletar cerca de R$2.000,00 em mercadorias. A ação delituosa levantou a suspeita dos seguranças, que perceberam a ação de ambos pelas câmeras de vigilância do supermercado. Por isso, quando Amanda e Fernando se dirigiam à saída do estabelecimento, foram abordados pelos vigilantes, ainda dentro do supermercado, momento em que lograram realizar a prisão em flagrante de Amanda, que foi, então, denunciada por furto qualificado pelo concurso de agentes em concurso formal com o delito de corrupção de menores.
Na qualidade de advogado(a) de Amanda, assinale a opção que apresenta a tese de Direito Penal que, corretamente, deve ser sustentada em seu favor.
Na qualidade de advogado(a) de Amanda, assinale a opção que apresenta a tese de Direito Penal que, corretamente, deve ser sustentada em seu favor.
Fontes:
Súmula 145 do STF
Informação Extra:
Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação. Trata-se do chamado "flagrante preparado" ou "crime de ensaio", em que há a figura do agente provocador. A vigilância constante por câmeras e a abordagem antes da saída do estabelecimento tornam o crime impossível, afastando a tipicidade por ausência de lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico.
