OAB 41 - Questão 62
Enzo completou neste mês 18 anos de idade, sendo certo que, na sua infância, foi vítima de estupro de vulnerável (pena: de 8 a 15 anos de reclusão). Considerando que já se passaram 11 anos desde a data do fato, ocorrido em 2013, sem que tenha sido instaurado qualquer inquérito ou investigação, e que o autor do fato já completou 70 anos de idade, Enzo indagou a você, como advogado(a), se ainda seria possível iniciar a persecução penal.
Nesse caso, como advogado(a) de Enzo, assinale a alternativa que, corretamente, orienta a vítima.
Nesse caso, como advogado(a) de Enzo, assinale a alternativa que, corretamente, orienta a vítima.
Fontes:
Código Penal, Art. 111, V, e Art. 115.
Informação Extra:
Nos crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescente, a prescrição começa a correr da data em que a vítima completa 18 (dezoito) anos, salvo se já tiver sido proposta a ação penal. Como Enzo completou 18 anos "neste mês", o prazo prescricional começou a correr agora.
