Simulado prova da OAB 41

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Adv
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OAB 41 - Questão 63
Marilda, após ter sido regularmente processada, foi condenada, pelo Juízo originariamente competente, pela prática de desacato (pena: de seis meses a dois anos). Marilda procura você, como advogado(a), porque deseja recorrer da condenação.

Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o recurso cabível.
(A) Apelação, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.
(B) Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de oito dias.
(C) Recurso inominado, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.
(D) Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de três dias.

Fontes:

Código de Processo Penal, Art. 593, I.

Informação Extra:

Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.
1...6162636465...80

 

 

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