OAB 5 - Questão 12
Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo. À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que
Fontes:
Código de Ética e Disciplina da OAB
Informação Extra:
O Art. 11 do Código de Ética e Disciplina estabelece que "O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis". Crésio, ao exigir a revogação do mandato anterior, agiu de forma a obter o "prévio conhecimento" do colega sobre sua saída do caso, atuando corretamente.