Simulado prova da OAB 5

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OAB 5 - Questão 20
No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que
(A) a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
(B) o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples.
(C) condenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
(D) no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal.

Fontes:

Direito Constitucional

Informação Extra:

O Art. 86 da Constituição Federal dispõe sobre a responsabilidade do Presidente da República. O § 2º do mesmo artigo estabelece que, nos crimes de responsabilidade, o Presidente ficará sujeito a julgamento perante o Senado Federal. O Art. 52, parágrafo único, determina que, nos processos por crime de responsabilidade, "funcionará como presidente o do Supremo Tribunal Federal".
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