OAB 5 - Questão 20
No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que
Fontes:
Direito Constitucional
Informação Extra:
O Art. 86 da Constituição Federal dispõe sobre a responsabilidade do Presidente da República. O § 2º do mesmo artigo estabelece que, nos crimes de responsabilidade, o Presidente ficará sujeito a julgamento perante o Senado Federal. O Art. 52, parágrafo único, determina que, nos processos por crime de responsabilidade, "funcionará como presidente o do Supremo Tribunal Federal".