OAB 5 - Questão 22
No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.
Fontes:
Direito Constitucional
Informação Extra:
O Art. 12, I, 'a', da Constituição Federal, considera brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. Como os pais alemães estão a serviço de uma empresa privada, e não do governo alemão, o filho nascido no Brasil será brasileiro nato.