Simulado prova da OAB 5

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OAB 5 - Questão 61
Joaquim, conduzindo seu veículo automotor (que se encontrava sem as placas de identificação) em velocidade superior à máxima permitida para a via - 50km/h -, pratica o crime de lesões corporais culposas em virtude da sua não observância ao dever objetivo de cuidado no trânsito. Com base na situação acima e à luz do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
(A) Por se tratar a lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor de uma infração de menor potencial ofensivo, Joaquim responderá pelo seu crime no Juizado Especial Criminal.
(B) Sem prejuízo da pena de detenção correspondente, Joaquim estará sujeito à suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
(C) Pelo fato de Joaquim praticar o fato na condução de veículo automotor sem placas de identificação, o Juiz poderá, caso entenda necessário, agravar a penalidade do crime.
(D) A pena a que Joaquim estará sujeito não se alterará se a lesão corporal culposa for praticada em faixa de pedestres ou mesmo na calçada.

Fontes:

Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Informação Extra:

O Art. 303 do CTB tipifica a lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. O Art. 291, por sua vez, estabelece as regras gerais, e o Art. 293 prevê, como penalidade, a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, que é aplicada cumulativamente com a pena privativa de liberdade.
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