Simulado prova da OAB 5

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OAB 5 - Questão 64
Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes três sabonetes, de valor aproximado de R$ 12,00 (doze reais). Ao tentar sair do estabelecimento, entretanto, João é preso em flagrante delito pelo segurança, que chama a polícia. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
(A) A conduta de João não constitui crime, uma vez que este agiu em estado de necessidade.
(B) A conduta de João não constitui crime, uma vez que o fato é materialmente atípico.
(C) A conduta de João constitui crime, uma vez que se enquadra no artigo 155 do Código Penal, não estando presente nenhuma das causas de exclusão de ilicitude ou culpabilidade, razão pela qual este deverá ser condenado.
(D) Embora sua conduta constitua crime, João deverá ser absolvido, uma vez que a prisão em flagrante é nula, por ter sido realizada por um segurança particular.

Fontes:

Direito Penal

Informação Extra:

A conduta de João é a tentativa de furto. O valor irrisório da res furtiva (R$ 12,00) atrai a aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela). Segundo este princípio, lesões mínimas ao bem jurídico tutelado não são materialmente típicas, ou seja, não são relevantes para o Direito Penal. A conduta é formalmente típica (se enquadra no art. 155), mas materialmente atípica, o que leva à absolvição por atipicidade da conduta.
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