Simulado prova da OAB 5

0
1170
OAB 5 - Questão 65
Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado
(A) a vista dos autos, sempre que entender pertinente.
(B) a vista dos autos, somente quando o suspeito tiver sido indiciado formalmente.
(C) do indiciado que esteja atuando com procuração o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas, se entender pertinente.
(D) o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.

Fontes:

Direito Penal

Informação Extra:

A Súmula Vinculante 14 do STF dispõe: "É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa". A súmula garante o acesso ao que já está documentado, não às diligências em andamento, cujo sigilo é necessário para o sucesso da investigação.