OAB 5 - Questão 67
Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar. Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a
Fontes:
Direito Processual Penal
Informação Extra:
A competência em razão da matéria é absoluta. A prolação de sentença por juiz absolutamente incompetente (juiz da justiça comum julgando matéria da justiça militar) gera a nulidade absoluta do ato, conforme o Art. 564, I, do CPP. A nulidade absoluta pode ser declarada a qualquer tempo e não preclui.