OAB 5 - Questão 69
Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá(ão)
Fontes:
Direito Processual Penal
Informação Extra:
Da sentença de absolvição sumária, proferida no rito do Tribunal do Júri (Art. 415 do CPP) ou no procedimento comum (Art. 397 do CPP), o recurso cabível é a apelação, conforme o Art. 416 e 593, I, do CPP.