Simulado prova da OAB 5

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Adv
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OAB 5 - Questão 70
A respeito do pagamento das verbas rescisórias, assinale a alternativa correta.
(A) No caso de pedido de demissão em contrato por prazo indeterminado, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias contados da data da notificação da demissão, quando dispensado o empregado do cumprimento do aviso prévio pelo empregador.
(B) O empregador que descumpre o prazo de pagamento das verbas rescisórias deverá pagá-las posteriormente acrescidas de 50% de multa, nos termos do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho.
(C) O pagamento das verbas rescisórias ocorrerá no primeiro dia útil imediato ao término do contrato de trabalho quando o empregador indenizar o aviso prévio.
(D) As verbas rescisórias devidas após decurso normal de prazo de contrato a termo deverão ser pagas até o décimo dia contado do término, em face da inexistência do aviso prévio.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

No pedido de demissão, se o empregado cumpre o aviso prévio, o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito no primeiro dia útil após o término do aviso. Se ele não cumpre ou é dispensado do cumprimento, o prazo para pagamento é de 10 dias a contar da notificação da demissão (Art. 477, § 6º, da CLT). A alternativa A descreve corretamente este último cenário.
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