Simulado prova da OAB 5

Por
Adv
-
0
1164
OAB 5 - Questão 68
A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.
(A) A prova objetiva demonstra a existência/inexistência de um determinado fato ou a veracidade/falsidade de uma determinada alegação. Todos os fatos, em sede de processo penal, devem ser provados.
(B) São consideradas provas ilícitas aquelas obtidas com a violação do direito processual. Por outro lado, são consideradas provas ilegítimas as obtidas com a violação das regras de direito material.
(C) As leis em geral e os costumes não precisam ser comprovados.
(D) A lei processual pátria prevê expressamente a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação, perfilhando-se à "teoria dos frutos da árvore envenenada" ("fruits of poisonous tree").

Fontes:

Direito Processual Penal

Informação Extra:

O Art. 337 do CPC/73 (aplicável subsidiariamente ao processo penal) estabelecia que a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar. As leis federais e os costumes notórios não precisam ser provados. A alternativa C generaliza, mas aponta para a regra de que o direito, em geral, não precisa ser provado (jura novit curia).
1...6667686970...80