OAB 6 - Questão 66
Caio, Mévio e Tício estão sendo acusados pela prática do crime de roubo majorado. No curso da instrução criminal, ficou comprovado que os três acusados agiram em concurso para a prática do crime. Os três acabaram condenados, e somente um deles recorreu da decisão. A decisão do recurso interposto por Caio
Fontes:
Direito Processual Penal
Informação Extra:
É o chamado efeito extensivo dos recursos. O Art. 580 do CPP estabelece que, no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros. Por exemplo, se o recurso anula o processo por um vício, a anulação aproveita a todos.