Simulado prova da OAB 6

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Adv
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OAB 6 - Questão 68
Trácio foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 333 do Código Penal. A peça inaugural foi recebida pelo Juiz Titular da Vara Única da Comarca X, que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento. Encerrada a instrução do feito, o processo foi concluso ao juiz substituto, que proferiu sentença condenatória, tendo em vista que o juiz titular havia sido promovido e estava, nesse momento, na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital. De acordo com a Lei Processual Penal, assinale a alternativa correta.
(A) A sentença é nula, porque foi prolatada por juiz que não presidiu a instrução do feito, em desacordo com o princípio da identidade física do juiz.
(B) A sentença é nula, porque ao juiz substituto é vedada a prolação de decisão definitiva ou terminativa.
(C) Não há nulidade na sentença, porque não se faz exigível a identidade física do juiz diante das peculiaridades narradas no enunciado.
(D) A sentença é nula, porque viola o princípio do juiz natural.

Fontes:

Direito Processual Penal

Informação Extra:

O princípio da identidade física do juiz (Art. 399, § 2º, do CPP) estabelece que o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença. No entanto, o mesmo dispositivo ressalva as hipóteses de afastamento por convocação, licença, promoção, aposentadoria ou outro motivo legal. Como o juiz titular foi promovido, ele está legalmente afastado, sendo uma exceção à regra. Portanto, a sentença proferida pelo juiz substituto é válida.
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