Simulado prova da OAB 6

Por
Adv
-
0
1137
OAB 6 - Questão 71
No direito brasileiro, a redução do salário é
(A) impossível.
(B) possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa causa.
(C) possível mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
(D) possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

A Constituição Federal (Art. 7º, VI) consagra o princípio da irredutibilidade do salário, "salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo". Portanto, a única forma de se promover uma redução salarial lícita é por meio de negociação coletiva (acordo ou convenção coletiva de trabalho).
1...6970717273...80