OAB 6 - Questão 72
Determinada empresa encontra-se instalada em local de difícil acesso, não servida por transporte público regular. Em razão disso, fornece condução para o deslocamento dos seus empregados, da residência ao trabalho e vice-versa, mas cobra deles 50% do valor do custo do transporte. Na hipótese, é correto afirmar que
Fontes:
Direito do Trabalho
Informação Extra:
As horas "in itinere" são o tempo de deslocamento do empregado de casa para o trabalho e vice-versa. A Súmula 90 do TST estabelece que esse tempo é computável na jornada de trabalho quando o local de trabalho é de difícil acesso ou não servido por transporte público regular e o empregador fornece a condução. O fato de haver um desconto parcial no custo não descaracteriza o fornecimento da condução pelo empregador, mantendo o direito às horas in itinere.