Simulado prova da OAB 7

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Adv
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OAB 7 - Questão 29
Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
(A) A renúncia configura modalidade de extinção por meio da qual são extintos os efeitos do ato por motivo de interesse público.
(B) A cassação configura modalidade de extinção em que a retirada do ato decorre de razões de oportunidade e conveniência.
(C) A revogação configura modalidade de extinção que ocorre quando a retirada do ato se dá por ter sido praticado em contrariedade com a lei.
(D) A caducidade configura modalidade de extinção em que ocorre a retirada do ato por ter sobrevindo norma jurídica que tornou inadmissível situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.

Fontes:

Direito Administrativo

Informação Extra:

A caducidade (ou decaimento) é a forma de extinção de um ato administrativo em razão da superveniência de uma norma jurídica que torna ilegal a situação anteriormente permitida pelo ato. A nova legislação torna a atividade ou situação incompatível com o interesse público, retirando a validade do ato anterior.
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