Simulado prova da OAB 8

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Adv
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OAB 8 - Questão 24
A respeito da autorização de trabalho a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil, assinale a afirmativa correta.
(A) Trata-se de ato administrativo de competência do Ministério do Trabalho, para efeito de requerimento de visto permanente e/ou temporário, a estrangeiros que desejem trabalhar no Brasil.
(B) O empregador deve se comprometer com o treinamento profissional, mas não é necessário haver correlação entre a atividade que o estrangeiro exercerá e sua qualificação/experiência anterior.
(C) O empregador que pretender importar mão de obra deverá manter pelo menos metade das vagas da empresa ocupadas por brasileiros, que também devem responder por, pelo menos, metade da folha de salários.
(D) Trata-se de ato administrativo de competência do Ministério da Educação, que dispensa a autorização para o estrangeiro que haja concluído curso de pós-graduação stricto sensu no Brasil ou tiver seu diploma estrangeiro revalidado.

Fontes:

Direito Internacional e Legislação Trabalhista

Informação Extra:

A autorização para trabalho de estrangeiro no Brasil é um ato administrativo complexo, que envolve a análise e concessão pelo Ministério do Trabalho e Emprego (atualmente parte do Ministério da Economia/Justiça), que avalia a necessidade da mão de obra e concede a autorização, que é um requisito para a obtenção do visto de trabalho junto ao Ministério das Relações Exteriores.
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