Simulado prova da OAB 8

Por
Adv
-
0
1195
OAB 8 - Questão 28
Mário inscreveu-se no programa de incentivo à aposentadoria mediante indenização, promovido pela empresa em que trabalha. A respeito do caso proposto, assinale a afirmativa correta.
(A) Mário pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem natureza salarial.
(B) Mário não pagará imposto de renda, já que se trata de verba especial.
(C) Mário não pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem caráter indenizatório.
(D) Mário pagará imposto de renda, em homenagem ao princípio da isonomia.

Fontes:

Direito Tributário

Informação Extra:

Conforme a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 215), "A indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda". Isso ocorre porque se entende que tal verba tem natureza indenizatória, compensando a perda do emprego, e não remuneratória (acréscimo patrimonial).
1...2627282930...80