Simulado prova da OAB 8

Por
Adv
-
0
1225
OAB 8 - Questão 31
Sílvio, servidor público, durante uma diligência com carro oficial do Estado X para o qual trabalha, se envolve em acidente de trânsito, por sua culpa, atingindo o carro de João. Considerando a situação acima e a evolução do entendimento sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
(A) João deverá demandar Sílvio ou o Estado X, à sua escolha, porém, caso opte por demandar Sílvio, terá que comprovar a sua culpa, ao passo que o Estado responde independentemente dela.
(B) João poderá demandar Sílvio ou o Estado X, à sua escolha, porém, caso opte por demandar Sílvio, presumir-se-á sua culpa, ao passo que o Estado responde independentemente dela.
(C) João poderá demandar apenas o Estado X, já que Sílvio estava em serviço quando da colisão e, por isso, a responsabilidade objetiva é do Estado, que terá direito de regresso contra Sílvio, em caso de culpa.
(D) João terá que demandar Sílvio e o Estado X, já que este último só responde caso comprovada a culpa de Sílvio, que, no entanto, será presumida por ser ele servidor do Estado (responsabilidade objetiva).

Fontes:

Direito Administrativo e Civil

Informação Extra:

A responsabilidade do Estado por atos de seus agentes é objetiva, nos termos do Art. 37, § 6º, da CF. O STF, em repercussão geral (RE 1.027.633), fixou a tese de que a vítima do dano pode ajuizar ação tanto contra o Estado (responsabilidade objetiva) quanto contra o agente público (responsabilidade subjetiva, exigindo prova de dolo ou culpa), ou contra ambos em litisconsórcio. A alternativa A descreve corretamente essa dupla possibilidade e os regimes de responsabilidade aplicáveis a cada um.
1...2930313233...80