OAB 8 - Questão 32
Quanto às pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Administrativo
Informação Extra:
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Indireta, criadas por lei específica para desempenhar atividades típicas do Estado de forma descentralizada. O Decreto-Lei nº 200/67, Art. 5º, I, define autarquia como "o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada".