Simulado prova da OAB 9

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Adv
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OAB 9 - Questão 3
João, advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, veio a ser indiciado por força de investigação proposta em face de um dos seus inúmeros clientes, não tendo o causídico participado de qualquer ato ilícito, mas apenas como advogado. Veio a saber que seu nome fora incluído por força de exercício considerado exacerbado de sua atividade advocatícia. Contratou advogado para a sua defesa no inquérito criminal e postulou assistência à Ordem dos Advogados do Brasil por entender feridas suas prerrogativas profissionais.

Observado tal relato, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
(A) Ao contratar advogado para a defesa da sua pretensão, não mais cabe à Ordem dos Advogados interferir no processo para salvaguardar eventuais prerrogativas feridas.
(B) A atuação da Ordem dos Advogados na defesa das prerrogativas profissionais implicará a assistência de representante da instituição, mesmo com defensor constituído.
(C) A assistência da Ordem dos Advogados está restrita a processos judiciais ou administrativos, mas não a inquéritos.
(D) A postulação de assistência deve ser examinada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados que pode autorizar ou não essa atividade.

Fontes:

Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB

Informação Extra:

Conforme o Art. 18 do Regulamento Geral, "o Presidente do Conselho ou da Subseção, quando tiver conhecimento de fato que possa ocasionar a violação de direito ou prerrogativa da profissão, pode designar advogado para acompanhar o inquérito ou o processo e atuar na defesa das prerrogativas". Essa assistência é requerida ao presidente da Seccional ou Subseção, que pode deferi-la. A competência do Conselho Federal é recursal.
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