Simulado prova da OAB 9

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Adv
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OAB 9 - Questão 5
A advogada Maria solicitou, no cartório de determinada vara cível, ter vista e extrair cópias dos autos de processo não sujeito a sigilo. O serventuário a quem foi feita a solicitação afirmou que Maria não havia juntado procuração aos autos do processo em questão e, em razão disso, apenas poderia ter vista dos autos e que lhe seria vedada a extração de cópias.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
(A) O serventuário não agiu corretamente. Mesmo não estando constituída nos autos do processo, Maria pode ter vista e obter cópias dos autos do processo, já que o mesmo não está sujeito a sigilo.
(B) O serventuário agiu corretamente. O advogado não constituído nos autos de determinado processo apenas pode ter vista dos mesmos em balcão, mas não pode retirá-los de cartório para extração de cópias.
(C) O serventuário não agiu corretamente. Tendo em vista que Maria não estava constituída nos autos e que não poderia retirá-los de cartório para a extração de cópias, o serventuário deveria ter providenciado pessoalmente as cópias de que Maria necessitava.
(D) O serventuário não agiu corretamente. Tendo em vista que Maria não estava constituída nos autos do processo, não poderia sequer ter vista dos mesmos.

Fontes:

Estatuto da Advocacia e da OAB

Informação Extra:

Conforme o Art. 7º, XIII, do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado examinar autos de processos, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias. A negativa do serventuário foi, portanto, incorreta. O gabarito oficial indica C, o que é uma interpretação peculiar, mas a mais correta seria a A.
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