Simulado prova da OAB 9

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OAB 9 - Questão 4
Nos termos do Estatuto da Advocacia existe a previsão de pagamento de honorários advocatícios. Assinale a afirmativa que indica como deve ocorrer o pagamento, quando não houver estipulação em contrário.
(A) Metade no início e o restante parcelado em duas vezes.
(B) Um terço no inicio, um terço até a decisão de primeira instância e um terço ao final.
(C) Dez por cento no início, vinte por cento na sentença e o restante após o trânsito em julgado.
(D) Cinquenta por cento no início, trinta por cento até decisão de primeiro grau e o restante após o recurso, se existir.

Fontes:

Estatuto da Advocacia e da OAB

Informação Extra:

O gabarito oficial é D, mas essa distribuição não corresponde ao que diz o Estatuto. O Art. 22, § 3º, do Estatuto da Advocacia, estabelece que, salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final. A questão parece ter sido mal formulada ou o gabarito está incorreto.