Simulado prova da OAB 29

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OAB 29 - Questão 46
Luzia Betim pretende iniciar uma sociedade empresária em nome próprio. Para tanto, procura assessoria jurídica quanto à necessidade de inscrição no Registro Empresarial para regularidade de exercício da empresa.

Na condição de consultor(a), você responderá que a inscrição do empresário individual é
(A) dispensada até o primeiro ano de início da atividade, sendo obrigatória a partir de então.
(B) obrigatória antes do início da atividade.
(C) dispensada, caso haja opção pelo enquadramento como microempreendedor individual.
(D) obrigatória, se não houver enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Fontes:

Direito Empresarial (Código Civil, Art. 967).

Informação Extra:

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. A inscrição confere regularidade ao exercício da empresa, embora a qualidade de empresário decorra do exercício profissional da atividade.
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